Direito Trabalhista

Acidente de trabalho e doença profissional: pagamento do prêmio de seguro

Acidente de trabalho e doença profissional: pagamento do prêmio de seguro Além de buscar dos direitos trabalhistas e previdenciário, o trabalhador também encontra amparo no pagamento do prêmio do seguro Pela legislação brasileira, nem todas as empresas são obrigadas a oferecer um seguro de vida para seus funcionários. Excepcionalmente, é um fator exigido para determinadas […]

Prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada

Prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada Decreto 10.422 de 13 de Julho de 2020 Em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, a MP 936 trouxe a possibilidade das empresas reduzirem os salários e jornadas dos funcionários por até 90 dias ou suspenderem seus contratos temporiamente por 60 dias. […]

Qual o prazo para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho?

Qual o prazo para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho? O empregado tem até 2 anos, após o termino do contrato de trabalho, para ajuizar Reclamação Trabalhista. Ultrapassado esse prazo, os direitos estão prescritos. O que é Prescrição? Prescrição é a perda do direito de exigir o cumprimento de uma obrigação a que se […]

Embriaguez no trabalho – Doença ou motivação para dispensa por justa causa?

Embriaguez no trabalho – Doença ou motivação para dispensa por justa causa? A embriaguez em serviço está prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) como falta grave do empregado, sendo um dos motivos que podem ocasionar a dispensa por JUSTA CAUSA. É notório que trabalhar em condições de embriaguez pode provocar acidentes ou até mesmo a morte […]

Empregado e Empregador

Empregado e Empregador Conceito, características da relação de emprego, Elementos da Relação de Emprego, Direitos e deveres do empregado e empregador 1 – Conceito de Empregador É a empresa seja ela individual ou coletiva, pessoa física ou jurídica, que assalaria e dirige prestações de serviço social, a CLT em seu Art. 2º define empregador como: Art. 2º CLT: Considera-se empregador a […]

Como faço a empresa me demitir sem perder os meus direitos?

Já vi muita gente que quando quer sair do emprego começa a fazer corpo mole, chegar atrasado, sair cedo, entre outras coisas. Tudo isso porque quer que a empresa dê suas contas pra poder não perder seus direitos. Vou mostrar pra vocês que isso é uma má ideia e o que dá pra fazer nesses […]

Prorrogação da desoneração da Folha de Pagamento e impactos para empresas

A Câmara Federal aprovou no final do último mês de maio o texto-base da MP 936/2020 com a inclusão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, cuja previsão de término na legislação vigente se dá em dezembro deste ano de 2020. A estimativa do custo da prorrogação aos cofres públicos ultrapassa os R$ 10 bilhões. […]

Fui demitido(a) e a empresa me mandou cobrar do governo os valores rescisórios. O que fazer?

Demissão é sempre um momento difícil, quem dirá sem receber os valores devidos… Há alguns meses o presidente Jair Bolsonaro fez referência ao até então esquecido artigo 486 da CLT, insinuando que governadores e prefeitos seriam responsáveis por pagar os encargos trabalhistas de demissões ocorridas pela suspensão de diversas atividades (Covid-19). Desde então, muito tem sido discutido a […]

Compartilhamento de empregada doméstica é possível?

Em tempos de crise, muitos se questionam no intuito de buscar soluções viáveis para redução de custo e manutenção da vida familiar de forma saudável. A partir disso surgiu o questionamento: é possível compartilhar a empregada doméstica? Pois bem. Quando falamos em compartilhamento de empregada doméstica, estamos nos referindo a ela trabalhar em duas casas […]

Contrato de Trabalho, suas características, seus elementos e classificações.

Pesquisa direcionada ao estudo do Direito do Trabalho. Apresentando o conceito de contrato de trabalho, as suas características, seus elemento e classificações. 1- Contrato de Trabalho: O estudo do contrato de trabalho é de suma importância, pode-se dizer que constitui o núcleo central do direito do trabalho, na medida em que é por intermédio dele […]

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