Direito Societário

Embriaguez no trabalho – Doença ou motivação para dispensa por justa causa?

Embriaguez no trabalho – Doença ou motivação para dispensa por justa causa? A embriaguez em serviço está prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) como falta grave do empregado, sendo um dos motivos que podem ocasionar a dispensa por JUSTA CAUSA. É notório que trabalhar em condições de embriaguez pode provocar acidentes ou até mesmo a morte […]

Como faço a empresa me demitir sem perder os meus direitos?

Já vi muita gente que quando quer sair do emprego começa a fazer corpo mole, chegar atrasado, sair cedo, entre outras coisas. Tudo isso porque quer que a empresa dê suas contas pra poder não perder seus direitos. Vou mostrar pra vocês que isso é uma má ideia e o que dá pra fazer nesses […]

A importância da comunicação entre clientes e advogados

Habilidade útil e fundamental para advogados, quer seja no momento da captação do cliente, quer seja para garantir a sua fidelização. Telefone, e-mail, instagram, facebook, whatsApp, redes sociais em geral, nunca tivemos ao nosso dispor tantas ferramentas para facilitar a comunicação como nos dias de hoje. No entanto, mesmo com tanta comodidade e mobilidade, falhas […]

Fui demitido durante a pandemia do coronavírus(covid-19), quais são meus direitos?

Parece óbvio, mas são todos os direitos trabalhistas de quem é demitido sem justa causa, os quais listamos logo abaixo. Isso porque o estado de calamidade pública não altera em nada as demissões imotivadas por parte das empresas, mesmo as ocorridas durante o surto do coronavírus. E mais, a Medida Provisória 927/2020 sequer tratou dessas […]

Meu patrão vem descumprindo suas obrigações no trabalho. O que fazer?

Leitura que visa esclarecer que atitudes tomar quando seu patrão não vem cumprindo com suas obrigações no dia-a-dia do trabalho. “Doutor, dou sempre o meu melhor no emprego, faço tudo que meu chefe me pede, mas ele não tem cumprido com os compromissos da parte dele. O que faço”? Se isso já aconteceu com alguém […]

Empresas obtêm na justiça redução da base de cálculo de contribuição previdenciária

Empresas têm obtido decisões judiciais favoráveis, na redução da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal – CPP A contribuição previdenciária patronal, é uma espécie de tributo, tendo como finalidade o financiamento da seguridade social, que nada mais é que “um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar […]

Sócio é obrigado a pagar dívidas trabalhistas?

Conheça as principais regras! De início, o atual sócio não é obrigado a pagar as dívidas trabalhistas da empresa. Mas essa regra é diferente para cada tipo de empresa, então é importante verificar como a sua empresa está registrada: Ltda., Eireli, S/A, MEI e outras. Por que verificar essa forma de registro? Porque as regras mudam de […]

Regime jurídico da empresa individual de responsabilidade limitada

O termo “EIRELI” não remonta a um empresário individual. É uma denominação que foi adotada pela Lei brasileira para trazer em nosso ordenamento jurídico a figura da sociedade limitada unipessoal. INTRODUÇÃO O Estado tem a função de promover o desenvolvimento nacional e sustentável e de fornecer um tratamento jurídico diferenciado para que a atividade, do […]

Direito Societário: Sociedades e Princípios

1. INTRODUÇÃO A sociedade é uma junção de esforços entre pessoas, que reciprocamente se obrigam a contribuir, entre um acordo de vontades, verbal ou escrito, para atingir um resultado, que é o lucro incerto, devido à inerência do risco em toda atividade negocial. Por sua vez, empresa é a atividade, que conjuga os fatores de […]

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