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Você conhece a importância dos Direitos do Consumidor?

Você conhece a importância dos Direitos do Consumidor? A proteção Constitucional garantida ao consumidor seus desdobramentos e consequências no mundo jurídico. Imagem ilustrativa retirada do site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este artigo é o primeiro de uma sequência de 05 (cinco) publicações sobre direitos do consumidor, abordando desde a origem histórica até […]

“Vendi, não recebi e a única prova que tenho é uma conversa de WhatsApp!”

Em um mundo cada vez mais digital, a verdade é que situações assim são bem comuns. Não é aconselhável fazer qualquer negociação de maneira tão informal como no exemplo acima. Por mais conhecidos que sejamos uns dos outros, deve existir sempre aquela máxima: “amigos, amigos! negócios à parte!” Mas se a conversa de WhatsApp for […]

A dependência química causa isenção da pena?

Tal artigo tem o escopo de discorrer sobre um tema importante em relação a persecução criminal, se ao momento da ação ou omissão o individuo por motivo de dependência , caso fortuito ou força maior terá isenção ou não de pena. Todavia tal fato é narrado no artigo 45 da lei 11343/2006 (lei de drogas) conforme texto abaixo: […]

A síndrome da alienação parental

Entendendo o direito a convivência familiar Em tempos não tão remotos, por fatores sociais e religiosos, a separação de um casal era extremamente complicada. Tinha-se que o vínculo conjugal não poderia ser desfeito, pois a família deveria ser preservada a qualquer custo. Em que pese a importância do instituto familiar na sociedade, atualmente entendemos que […]

A Era Digital: imagem e propriedade intelectual

Um breve estudo de caso do impacto de conduta socialmente reprovável dos digital influencers nas marcas a ela vinculadas. Recentemente ganhou repercussão nas redes sociais o fato de a digital influencer da área fitness Gabriela Pugliesi ter divulgado em seu instagram vídeos e fotos nos quais aparece fazendo uma “social” em casa com amigos. Especificamente […]

Seu vizinho não te deixa descansar durante a quarentena? Saiba seus direitos!

Em tempos de isolamento social, muitos vizinhos ligam o som alto ou, por outros meios, atrapalham o sossego dos demais indivíduos. Saiba de vez o que pode ser feito quando isto acontecer. O QUE É A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO? Entende-se como perturbação do sossego, a conduta capaz de causar poluição sonora, como: 1) gritaria e […]

Dano moral não é só sofrimento

A crescente superação do “mero aborrecimento”. Em sua obra “A indústria do mero aborrecimento”, Miguel Barreto (2016) registra que a Emenda Constitucional 45, que foi promulgada em 2004, reformou o Poder Judiciário e criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, o CNJ implantou metas de produtividade para o Poder Judiciário, especialmente para reduzir o […]

Soprar ou não bafômetro em blitz da lei seca?

Ingeriu bebida alcóolica e precisou dirigir, mas foi parado pela Polícia? O Código de Trânsito Brasileiro prevê a imposição de multa para quem conduz veículo automotor embriagado no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir, uma vez que a conduta é considerada infração gravíssima. Ocorre que a recusa ao teste de alcoolemia também […]

Qual a responsabilidade das imobiliárias nas locações de imóveis?

E mais um conteúdo de direito imobiliário, focado em locação de imóveis, conteúdo vamos te apresentar as responsabilidades da imobiliária quando atuam na intermediação de um contrato de locação. As imobiliárias, como representantes legais dos proprietários de imóveis, que atuam na área de locação de imóveis vêm cada vez mais se blindando de suas responsabilidades […]

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