Direito Civil

Fui vítima de golpe do leilão virtual. E agora?

Fui vítima de golpe do leilão virtual. E agora? Veja os cuidados necessários para não ser vítima de estelionatários. Diariamente são noticiados novos golpes virtuais praticados por estelionatários, cada vez mais especializados na arte de enganar pessoas, mediante simulação de negociação que não passa de uma fraude. A internet, mais do que nunca, tornou-se um […]

Acidente de trabalho e doença profissional: pagamento do prêmio de seguro

Acidente de trabalho e doença profissional: pagamento do prêmio de seguro Além de buscar dos direitos trabalhistas e previdenciário, o trabalhador também encontra amparo no pagamento do prêmio do seguro Pela legislação brasileira, nem todas as empresas são obrigadas a oferecer um seguro de vida para seus funcionários. Excepcionalmente, é um fator exigido para determinadas […]

O famoso “30%” de pensão alimentícia: mito ou verdade?

O famoso “30%” de pensão alimentícia: mito ou verdade? Os 30% sobre o valor do salário como pensão alimentícia é mito, fruto de diversas decisões judicias que ao fixar o valor da pensão considerou os 30%. ⁣ ⁣Mas a verdade é que a porcentagem vai depender da possibilidade de quem paga e da necessidade de […]

O Direito ao Arrependimento

O Direito ao Arrependimento O Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 49 nos diz que é direito do consumidor se arrepender do contrato feito fora do estabelecimento comercial dentro de um prazo de 7 dias do ato de recebimento ou assinatura, especialmente (mas não exclusivamente) quando feito por meio de comunicações telefônicas ou a domicílio. Em seu […]

Preço diferenciado na forma de pagamento: É legal ou prática abusiva?

Preço diferenciado na forma de pagamento: É legal ou prática abusiva? É bastante comum chegar em algum estabelecimento e ser informado: “À vista valor X, no cartão de crédito valor Y”. Pode isso? SIM. A Lei Federal nº 13.455/2017 permite a cobrança diferenciada de valores por estabelecimentos comerciais, de acordo com a forma de pagamento escolhida […]

Uma breve reflexão sobre a liberdade de informação jornalística

Uma breve reflexão sobre a liberdade de informação jornalística A democracia é um regime que se sustenta em vários pilares, entre eles, as liberdades políticas. A liberdade de pensamento é imprescindível à integridade do sistema. Essas liberdades têm formas de expressão, sendo exemplos à liberdade de opinião e a escusa de consciência. Ainda há os […]

Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial

Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial A epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que o nosso país está vivenciando, assim como também todo o resto do mundo, está sendo considerada como o evento que causará o maior impacto na economia mundial desde a Segunda Guerra Mundial. Esta pandemia gerou o isolamento social, também chamado de […]

Quais documentos analisar para a compra e venda de imóvel – Pessoa Jurídica

Quais documentos analisar para a compra e venda de imóvel – Pessoa Jurídica Um passo a passo para você saber quais documentos providenciar. No primeiro artigo sobre os documentos necessários para a compra e venda de imóveis foi tratado sobre comprador e vendedor que são pessoas físicas. Conforme prometido, este artigo vai dispor sobre comprador […]

Sabia que nem sempre a pensão alimentícia deve ser divida em 50% para cada genitor?

Sabia que nem sempre a pensão alimentícia deve ser dividia em 50% para cada genitor? Tenho certeza que muitos de vocês já ouviram aquela famosa frase “A pensão alimentícia deve ser dividida igualmente entre os genitores, sendo assim, 50% para cada”. O Direito das Famílias (sim também ouve modificação da nomenclatura), é possivelmente o que […]

Qual o prazo para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho?

Qual o prazo para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho? O empregado tem até 2 anos, após o termino do contrato de trabalho, para ajuizar Reclamação Trabalhista. Ultrapassado esse prazo, os direitos estão prescritos. O que é Prescrição? Prescrição é a perda do direito de exigir o cumprimento de uma obrigação a que se […]

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