Arbitragem e Mediação

Divórcio Digital Extrajudicial

Divórcio Digital Extrajudicial O CNJ editou o Provimento nº 100 / 2.020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) interligando todos os cartórios de notas em âmbito nacional, revogando expressamente todos os provimentos estaduais. Entre as diversas mudanças trazidas por esse Provimento está a possibilidade do […]

11 dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia

É comum que surjam dúvidas em nosso dia a dia sobre como funciona a pensão alimentícia. Neste breve artigo trabalharemos as principais questões sobre o assunto. A pensão alimentícia é garantida em nosso país de maneira constitucional, servindo como garantia de sobrevivência a aqueles que não possuem a capacidade de se manter financeiramente. Listo agora […]

A lei de Abuso de Autoridade (nº13.869/19) terá aplicabilidade?

Entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2020 a lei de abuso de autoridade (nº 13.869/19). Não é recente sua vigência e muito já se falou desta lei. No entanto, é preciso colocar em debate alguns pontos, visto que alguns Juristas de renome, como Lenio Streck, demonstram preocupação quanto a sua efetividade prática. […]

Posso deixar de pagar a pensão do meu filho maior de idade automaticamente ? Uma resposta a este e outros três grandes mitos sobre pensão alimentícia.

A resposta objetiva à pergunta alhures em apenas uma palavra seria um sonoro não. Nesse sentido, cabe esclarecer que a obrigação alimentar não cessa automaticamente com a maioridade civil do filho, o que não implica em pagamento de caráter eterno. É possível se exonerar da obrigação alimentar, mas isso não ocorre de maneira automática. Vejamos, […]

A importância da comunicação entre clientes e advogados

Habilidade útil e fundamental para advogados, quer seja no momento da captação do cliente, quer seja para garantir a sua fidelização. Telefone, e-mail, instagram, facebook, whatsApp, redes sociais em geral, nunca tivemos ao nosso dispor tantas ferramentas para facilitar a comunicação como nos dias de hoje. No entanto, mesmo com tanta comodidade e mobilidade, falhas […]

Sociedade Limitada unipessoal: é possível?

Sociedade Limitada Unipessoal: é possível? Saiba se você pode constituir uma sociedade limitada sozinho, neste artigo escrito pelo advogado Lucas Bezerra, sócio do QBB Advocacia. Uma das principais dúvidas dos empreendedores iniciantes se trata, sem dúvidas, sobre qual o melhor modelo para a formalização do seu negócio. E como a maioria das empresas são estruturadas como […]

Mantida condenação de pai por abandono afetivo

Reparação foi fixada em R$ 30 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um pai por abandono afetivo de sua filha. A autora, menor de idade representada nos autos por sua mãe, apresenta Síndrome de Asperger, um dos transtornos do espectro do autismo caracterizado por […]

Justiça reconhece união estável de casal após 4 anos da morte de mulher

Para evitar complicações futuras na partilha de bens, um homem de 70 anos foi orientado a procurar a Justiça para reconhecer a união estável com a companheira que faleceu em 2015. Os dois viveram juntos por 30 anos e não tiveram filhos. Apesar do casal não ter filhos, a companheira teria deixado três filhas maiores […]

No processo de divórcio, quem fica com o cachorro? Entenda

Pensão alimentícia e guarda compartilhada podem ser negociadas entre as partes Atualmente, os pets são considerados integrantes da família e podem ser alvos de disputa de guarda entre os tutores em processo de divórcio.  Um processo de divórcio pode ser doloroso, sobretudo quando o casal precisa aprender a lidar com uma série de perdas, como o convívio […]

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