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Fui vítima de golpe do leilão virtual. E agora?

Fui vítima de golpe do leilão virtual. E agora? Veja os cuidados necessários para não ser vítima de estelionatários. Diariamente são noticiados novos golpes virtuais praticados por estelionatários, cada vez mais especializados na arte de enganar pessoas, mediante simulação de negociação que não passa de uma fraude. A internet, mais do que nunca, tornou-se um […]

Como Ficam as Verbas Trabalhistas do Empregado que Faleceu?

Como Ficam as Verbas Trabalhistas do Empregado que Falece? Assunto desagrdável, porém necessário, principalmente neste tempo de pandemia. Vamos para a análise dos dois cenários: Falecimento sem acidente de trabalho ou culpa patronal: – Destinado aos dependentes do empregado: • Saldo de salário, se houver; • Férias proporcionais; • 13º salário proporcional ; • Liberação […]

Acidente de trabalho e doença profissional: pagamento do prêmio de seguro

Acidente de trabalho e doença profissional: pagamento do prêmio de seguro Além de buscar dos direitos trabalhistas e previdenciário, o trabalhador também encontra amparo no pagamento do prêmio do seguro Pela legislação brasileira, nem todas as empresas são obrigadas a oferecer um seguro de vida para seus funcionários. Excepcionalmente, é um fator exigido para determinadas […]

O famoso “30%” de pensão alimentícia: mito ou verdade?

O famoso “30%” de pensão alimentícia: mito ou verdade? Os 30% sobre o valor do salário como pensão alimentícia é mito, fruto de diversas decisões judicias que ao fixar o valor da pensão considerou os 30%. ⁣ ⁣Mas a verdade é que a porcentagem vai depender da possibilidade de quem paga e da necessidade de […]

O Direito ao Arrependimento

O Direito ao Arrependimento O Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 49 nos diz que é direito do consumidor se arrepender do contrato feito fora do estabelecimento comercial dentro de um prazo de 7 dias do ato de recebimento ou assinatura, especialmente (mas não exclusivamente) quando feito por meio de comunicações telefônicas ou a domicílio. Em seu […]

Prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada

Prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada Decreto 10.422 de 13 de Julho de 2020 Em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, a MP 936 trouxe a possibilidade das empresas reduzirem os salários e jornadas dos funcionários por até 90 dias ou suspenderem seus contratos temporiamente por 60 dias. […]

Preço diferenciado na forma de pagamento: É legal ou prática abusiva?

Preço diferenciado na forma de pagamento: É legal ou prática abusiva? É bastante comum chegar em algum estabelecimento e ser informado: “À vista valor X, no cartão de crédito valor Y”. Pode isso? SIM. A Lei Federal nº 13.455/2017 permite a cobrança diferenciada de valores por estabelecimentos comerciais, de acordo com a forma de pagamento escolhida […]

Você conhece a importância dos Direitos do Consumidor?

Você conhece a importância dos Direitos do Consumidor? A proteção Constitucional garantida ao consumidor seus desdobramentos e consequências no mundo jurídico. Imagem ilustrativa retirada do site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este artigo é o primeiro de uma sequência de 05 (cinco) publicações sobre direitos do consumidor, abordando desde a origem histórica até […]

Uma breve reflexão sobre a liberdade de informação jornalística

Uma breve reflexão sobre a liberdade de informação jornalística A democracia é um regime que se sustenta em vários pilares, entre eles, as liberdades políticas. A liberdade de pensamento é imprescindível à integridade do sistema. Essas liberdades têm formas de expressão, sendo exemplos à liberdade de opinião e a escusa de consciência. Ainda há os […]

Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial

Coronavírus: a revisão dos contratos de locação comercial A epidemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que o nosso país está vivenciando, assim como também todo o resto do mundo, está sendo considerada como o evento que causará o maior impacto na economia mundial desde a Segunda Guerra Mundial. Esta pandemia gerou o isolamento social, também chamado de […]

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