Prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada

Prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada

Decreto 10.422 de 13 de Julho de 2020

Em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, a MP 936 trouxe a possibilidade das empresas reduzirem os salários e jornadas dos funcionários por até 90 dias ou suspenderem seus contratos temporiamente por 60 dias.

A referida Medida Provisória foi convertida na Lei 14.020/2020.

No dia 13 de julho de 2020, saiu o Decreto 10.422/2020 que prorroga os prazos previstos na Lei 14.020/2020.

Desta forma, o Decreto nº 10.422 de 2020 prorrogou os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, suspensão temporária do contrato de trabalho e do pagamento dos benefícios emergenciais sancionados na Lei 14.020/2020.

E como ficaram esses prazos?

– O prazo máximo para redução proporcional da jornada de trabalho e de salário passa a ser 120 dias – antes do Decreto, o prazo era de no máximo 90 dias.

– O prazo máximo para suspensão temporária do contrato de trabalho passa a ser 120 dias – antes do Decreto, o prazo era de no máximo 60 dias.

Outro ponto importante do Decreto, é que a suspensão do contrato de trabalho poderá ser feita de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que sejam iguais ou superiores a 10 dias e não ultrapassem, somados, os 120 dias máximos.

Além disso, o Decreto determinou que ao empregado com contrato de intermitente será concedido o pagamento do benefício emergencial mensal no valor de R$600,00, por mais um mês.

Gostou da informação? Compartilhe ou marque um amigo para que o mesmo conheça esta possibilidade.

Fonte: https://diene22.jusbrasil.com.br/artigos/914762237/prorrogacao-dos-prazos-para-suspensao-do-contrato-de-trabalho-e-reducao-de-jornada?ref=feed

Prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para o topo

Pin It on Pinterest